Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 22:13
Decreto Municipal Nº 13531 de 17/08/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O "TRANSPORTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ L. 8.038/00
Palavras-chave: Transporte Escolar
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE D. 14.537/00 E L. 9.203/09 - 9.241/10 - 9.364/11- 9.372/11
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 11725 de 22/10/1987
Ementa: REGULAMENTA TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE P/ D. 13.531/95