Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:55


Lei Ordinária Nº 6745 de 17/12/1990

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE GERÊNCIAMENTO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/ L. 7.542/97

Palavras-chave: Fundo Transporte

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09