Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:52
Lei Ordinária Nº 4439 de 28/05/1974
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDÚSTRIAL QUE PRODUZAM ALCATRAO, BREU, BETUME, ANTRACENO, PARAFINA, NEGRO-DE FUMO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Proibição ; Indústria ; Controle Ambiental
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA