Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 12:19

Lei Ordinária Nº 4071 de 30/08/1973

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3939 de 13/11/1972

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA