Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 10:01
Lei Ordinária Nº 9239 de 31/05/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO À CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; GRATIFICAÇÃO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10465 de 16/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.239/2010, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8887 de 10/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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02/06/2010 - DCI - Edição Nº 2063 - Página 5