Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:10

Decreto Municipal Nº 9499 de 09/10/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPOE SOBRE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA NO D. 9.260/78, QUE SE DESTINA A USINA DE TRATAMENTO DE LIXO

Palavras-chave: Desapropriação ; Usina Lixo ; Lixo; Nome: Construtora Casa ; Localizacao: Usina Lixo

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III