Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20
Lei Ordinária Nº 6742 de 17/12/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE DE LAZER E DISPÕE SOBRE A SUA JORNADA DE TRABALHO.
Palavras-chave: Agente Lazer ; CARGO ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)