Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:06

Decreto Municipal Nº 12188 de 07/04/1989

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS. REVOGA D. 11046/85 O ART. 17 DA L. 7.469/97, CRIA A SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL QUE COMPREENDE A ASSESSORIA DA TERCEIRA IDADE

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Passe Idoso ; Idoso ; Terceira Idade

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6715 de 14/11/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11046 de 09/01/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. REVOGADO P/ D.12.188/89

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08/04/1989 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7034 - Página 12