Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:06
Lei Ordinária Nº 6740 de 06/12/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993
Palavras-chave: Plano Plurianual 1991 1993
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III