Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/07/2026 19:00

Decreto Municipal Nº 12187 de 05/04/1989

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: REVIGORA ARTIGO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA, EM ESPECIAL O CANO DE ESCAPAMENTO

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Escapamento

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 8931 de 27/12/1976

Ementa: APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS