Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 20:40
Decreto Municipal Nº 12187 de 05/04/1989
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: REVIGORA ARTIGO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA, EM ESPECIAL O CANO DE ESCAPAMENTO
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Escapamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8931 de 27/12/1976
Ementa: APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS