Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 05:55

Decreto Municipal Nº 14986 de 13/10/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DO NÚCLEO NOVA CONQUISTA

Palavras-chave: AEIS EEPG Julio Pignatari ; AEIS Capuava ; Núcleo Nova Conquista

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7134 de 19/05/1994

Ementa: INSTITUI COMO AEIS-2 IMÓVEL LOCALIZADO AO LADO DA EEPG DR. JULIO PIGNATARI. VIDE DEC. 14.986/03