Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:08


Decreto Municipal Nº 9126 de 04/10/1977

Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: APROVA PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO, para 1978

Palavras-chave: PLANTA VALOR UNITÁRIO ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.