Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:55

Decreto Municipal Nº 9717 de 12/03/1979

Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: DA COMPETÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. REVOGADO P/DEC.14.745/02

Palavras-chave: Competência ; Departamento Obra

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14745 de 18/01/2002

Ementa: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DO DEPTO DE TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO E DEPTO DE VIAS PÚBLICAS PERTENCENTES À EPT

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5501 de 05/10/1978

Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS