Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:44

Decreto Municipal Nº 13510 de 13/06/1995

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.229/95, QUE DISPÕE SOBRE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Palavras-chave: Gás

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7229 de 10/03/1995

Ementa: REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. ALTERADA P/ L. 7.914/99