Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:38

Decreto Municipal Nº 10120 de 29/08/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DETERMINA USO DO SOLO E ÍNDICE URBANÍSTICO DE LOTES QUE DESCREVE

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Índice Urbanístico

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III