Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:39

Lei Ordinária Nº 8857 de 12/06/2006

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR", OBJETIVANDO ÀS ATIVIDADES DA LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL AMADOR VIDE DEC. 15.431/06 E LEI Nº 9.546/13

Palavras-chave: Fundo Futebol Amador ; Esporte

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.

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13/06/2006 - Diário do Grande ABC