Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/04/2024 22:34
Lei Ordinária Nº 7565 de 20/11/1997
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Posto Serviço ; Lavagem Veículo ; Proibição
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7773 de 08/01/1999
Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Lei Ordinária Nº 7744 de 12/11/1998
Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14375 de 27/07/1999
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA