Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 10:16

Decreto Municipal Nº 10105 de 23/07/1980

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA PARÁGRAFO 2º DO ART. 10 DO D.10.074/80 QUE DISPÕE SOBRE ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES

Palavras-chave: Zoneamento ; Índice Urbanístico ; Habitação Multifamiliar

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10074 de 28/05/1980

Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL