Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:38

Lei Ordinária Nº 6730 de 05/12/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608/1990.

Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)