Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 08:01
Decreto Municipal Nº 13486 de 13/03/1995
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA D. 13.388/94, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO "CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL"
Palavras-chave: Código Sanitário ; Vigilância Sanitária ;Saúde
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13388 de 25/07/1994
Ementa: REGULAMENTA A LEI 6.837/91, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13467 de 09/01/1995
Ementa: ALTERA O D. 13.388/94 ( MULTA POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA). REVOGADO P/ D. 13.486/95