Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/03/2024 07:19
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00
Palavras-chave: Abrigo Carro ; Zoneamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6869 de 20/12/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06