Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51

Lei Ordinária Nº 6729 de 26/11/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE EMERGENCIA. VIDE LEI 8.571/03

Palavras-chave: Equipe Emergência ; Calamidade Pública

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8571 de 04/12/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC"