Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 04:52

Decreto Municipal Nº 12798 de 20/08/1991

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE.

Palavras-chave: Fundo APOIO Esporte ; Estatuto

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12482 de 05/07/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE.