Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:06
Decreto Municipal Nº 8958 de 28/01/1977
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ESTATUI NORMAS URBANISTICAS E DA DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO EM ZONA ESPECIAL, LOCALIZADO NO SÍTIO GUARARÁ
Palavras-chave: Loteamento ; Sitio Guarara
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10242 de 18/03/1981
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL ADQUIRIDA PELO CECAP, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SO CIAL. REVOGADO PARCIALMENTE PELO D.13.923/97
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III