Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:10
Decreto Municipal Nº 10074 de 28/05/1980
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO E REGULAMENTA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, FIXANDO NORMAS PARA CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Conjunto Habitacional
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10105 de 23/07/1980
Ementa: ALTERA PARÁGRAFO 2º DO ART. 10 DO D.10.074/80 QUE DISPÕE SOBRE ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA HABITAÇÕES MULTIFAMILIARES
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III