Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 07:03

Lei Ordinária Nº 5385 de 20/12/1977

Legislatura: 8

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Loteamento ; Arruamento

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA