Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:06

Decreto Municipal Nº 5663 de 18/10/1971

Legislatura: 6

Situação: Revogada

Ementa: APROVA PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E TABELAS DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO

Palavras-chave: PLANTA VALOR UNITÁRIO ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.