Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:12
Decreto Municipal Nº 9143 de 25/10/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O D. 8.915/76, QUE DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Palavras-chave: Alvará ; Comércio ; Indústria ; Prestação Serviço
Autoria: Não Informado
Alterações
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8915 de 20/12/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/ D.9.143/77