Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Lei Ordinária Nº 3786 de 17/12/1971
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111, DA LEI 2.126/63. REVOGADA P/ LEI 8.703/04
Palavras-chave: Contribuição ; Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04