Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48

Decreto Municipal Nº 9940 de 29/10/1979

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º DO D. 9.325/78, DISPONDO SOBRE A CUBAGEM DO LIXO EXCEDENTE DE PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS.

Palavras-chave: Limpeza Pública ; Lixo

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 9325 de 31/05/1978

Ementa: DISPÕE SOBRE VOLUME EXCEDENTE DE LIXO EM PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS E SUA DESTINAÇÃO