Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 20:56
Lei Ordinária Nº 3121 de 26/11/1968
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS. REVOGADA P/ L. 3.232/69
Palavras-chave: PMSA ; Extranumerário
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3139 de 20/12/1968
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3232 de 08/07/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE FIANCA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DEVERA APRESENTAR, QUANDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ARRECADAR TRIBUTOS