Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 08:04
Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 6 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10765 de 05/04/2024
Ementa: ALTERA a Lei nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 10639 de 13/03/2023
Ementa: ALTERA a Lei nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 10392 de 13/07/2021
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 10033 de 11/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
Lei Ordinária Nº 9523 de 10/12/2013
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
Lei Ordinária Nº 9398 de 28/03/2012
Ementa: ALTERA A LEI 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
Relacionada Em 15 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18215 de 19/12/2023
Ementa: DISPÕE sobre o Quadro de Estagiários de cursos de nível fundamental, médio e superior da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André, para o exercício de 2024.
Decreto Municipal Nº 18067 de 10/02/2023
Ementa: DISPÕE sobre o Quadro de Estagiários de Cursos de nível Fundamental, Médio e Superior da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André, a vigorar durante o exercício de 2023.
Decreto Municipal Nº 17952 de 03/06/2022
Ementa: DISPÕE sobre o Quadro de Estagiários de Cursos Fundamental, Médio e Superior da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André.
Decreto Municipal Nº 17531 de 24/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17281 de 11/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Decreto Municipal Nº 17151 de 02/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Decreto Municipal Nº 17022 de 19/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Decreto Municipal Nº 16898 de 20/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Decreto Municipal Nº 16757 de 03/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Decreto Municipal Nº 16606 de 05/01/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA VIDE DEC. Nº 16.682/15
Decreto Municipal Nº 16476 de 26/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Decreto Municipal Nº 16382 de 20/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Decreto Municipal Nº 16247 de 19/12/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA PMSA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Decreto Municipal Nº 16138 de 13/01/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA PMSA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 VIDE DEC. 16.178/11
Decreto Municipal Nº 16049 de 31/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA PMSA PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17591 de 18/02/2021
Ementa: REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.175, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009
Revoga 5 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8897 de 13/12/2006
Ementa: ALTERA A LEI 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA P/ LEI 9.175/09
Lei Ordinária Nº 7797 de 10/05/1999
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA P/ LEI 9.175/09
Lei Ordinária Nº 7693 de 16/07/1998
Ementa: ALTERA A L. 7.534/97 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Decreto Municipal Nº 13920 de 23/09/1997
Ementa: REGULAMENTA O "ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO". REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Lei Ordinária Nº 7534 de 16/09/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS. VIDE L. 7.693/98 - L. 7.797/99 - L.8.897/06 REVOGADA P/ LEI 9.175/09
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09/12/2009 - DCI