Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:45
Lei Ordinária Nº 5354 de 25/11/1977
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 3.999/72, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E 3.595/71, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS. REVOGADA P/ LEI 5.477/78.
Palavras-chave: TRIBUTO ; IPTU ; GUIA ; SARJETA ; PASSEIO ; MULTA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5477 de 24/08/1978
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 3.999/72, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E 3.595/71, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS.
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 3595 de 27/04/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS