Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:10
Lei Ordinária Nº 3801 de 02/03/1972
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O ART. 10 DA L. 3.600/71, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Reorganização Administrativa Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4521 de 13/08/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04