Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:30
Lei Ordinária Nº 6395 de 29/12/1987
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO QUE DISPÕEM SOBRE ISS, LISTA SERVIÇOS. REVOGADA P/ L. 7.614/97
Palavras-chave: ISS ; Código Tributário ; Imposto Sobre Serviço
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6875 de 26/12/1991
Ementa: ALTERA ALÍQUOTA DO ISS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REVOGADO TACITAMENTE PELA LEI Nº 7614/1997.
Lei Ordinária Nº 6754 de 21/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CODIGO TRIBUTÁRIO ESPECIFICAMENTE SOBRE ISS. REVOGADA P/ L. 7.614/97
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7614 de 29/12/1997
Ementa: DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO