Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:47
Lei Ordinária Nº 4864 de 02/07/1975
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIO X
Palavras-chave: PMSA ; Jornada Trabalho
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5506 de 20/10/1978
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA L. 4.864/75, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS,ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIOS X
Lei Ordinária Nº 5450 de 26/06/1978
Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E TECNICOS DE RAIOS X
Lei Ordinária Nº 5109 de 10/06/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ANALISTAS E TECNICOS DE LABORATÓRIO, QUE PASSA A SER DE 40 HORAS SEMANAIS