Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Decreto Municipal Nº 5635 de 05/10/1971
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE MUROS, PASSEIOS E GRADIS
Palavras-chave: Muro ; Passeio ; Gradil
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13873 de 16/05/1997
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO D. 5.635/71, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, GRADIS E PASSEIOS
Decreto Municipal Nº 8336 de 22/09/1975
Ementa: MODIFICA OS ART. 5º E 6º DO D. 5.635/71, QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E REVOGA OS ART. 9º. 10º E 11º DO MESMO
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3595 de 27/04/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS A CONSTRUIR MUROS, GRADIS E PASSEIOS