Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:02
Decreto Municipal Nº 8956 de 27/01/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREA SITUADA NA ZONA ESPECIAL "E"
Palavras-chave: Estacionamento ; Zona Especial
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III