Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09


Decreto Municipal Nº 13008 de 24/06/1992

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: INSTITUI OS REGULAMENTOS INTERNOS DA DISCIPLINA, DO UNIFORME E DA INSTRUÇÃO

Palavras-chave: Guarda Municipal ; Regulamento Interno

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17075 de 11/07/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL