Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2024 16:49
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE. REVOGADA P/ L. 8.065/00
Palavras-chave: Elevador ; Monta Carga ; Escada Rolante ; Plano Inclinado ; Esteira ;Teleférico ; Empilhadeira ; Ponte ; Pórtico
Autoria: ANTONIO LEITE
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.