Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:32

Lei Ordinária Nº 7865 de 13/07/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA L. 7.840/99, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Palavras-chave: Limpeza Pública ; SEMASA ; Transferência Serviço

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7840 de 15/06/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALT. P/ L. 7.865/99

Publicidade Legal

14/07/1999 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Página 4