Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 19:06
Decreto Municipal Nº 8931 de 27/12/1976
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: Transporte Coletivo
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12187 de 05/04/1989
Ementa: REVIGORA ARTIGO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA, EM ESPECIAL O CANO DE ESCAPAMENTO
Decreto Municipal Nº 11996 de 01/06/1988
Ementa: REVOGA ARTIGO QUE DISPÕE SOBRE ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS DE COLETIVOS MUNICIPAIS
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA