Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 02:51
Lei Ordinária Nº 1352 de 27/05/1958
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADA P/ LEI 1.492/57 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO