Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Decreto Municipal Nº 8915 de 20/12/1976
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/ D.9.143/77
Palavras-chave: Alvará ; Comércio ; Indústria ; Prestação Serviço
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9143 de 25/10/1977
Ementa: REVOGA O D. 8.915/76, QUE DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5122 de 02/07/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS QUAIS SE APLICAM EXIGÊNCIAS RELATIVAS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8557 de 16/02/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, CO MERCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/DEC.8.915/76