Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 02:16

Lei Ordinária Nº 3828 de 18/05/1972

Legislatura: 6

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTS. 29 E 88 DA LEI Nº 1.492/59, DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Palavras-chave: ESTATUTO SERVIDOR ; PROMOÇÃO HORIZONTAL ; GRATIFICAÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO