Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Decreto Municipal Nº 5485 de 26/07/1971
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR AOS BENEFICIA RIOS DA CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04