Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:10
Lei Ordinária Nº 7296 de 26/09/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 5.651/79, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA. REVOGADA P/ LEI 8.703/04
Palavras-chave: Aposentadoria ; Cargo Comissão ; Função Gratificada
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5651 de 05/12/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, RELATIVOS A CARGOS EM COMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. O ART. 65 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04