Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:47
Lei Ordinária Nº 5338 de 07/11/1977
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: VIDE LEI 5.570/79
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6510 de 15/05/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. CRIA VÁRIAS SECRETARIAS E CARGOS. A LEI 7.469/97 EXTINGUE VÁRIAS SECRETARIAS
Lei Ordinária Nº 5570 de 04/05/1979
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL DA PMSA
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.