Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 16:23

Lei Ordinária Nº 4889 de 12/08/1975

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPENSA ESCOLARIDADE PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO, DESDE QUE A EXIGÊNCIA SEJA DECOR RENTE DE CRITERIO DE LEI MUNICIPAL

Palavras-chave: PMSA ; Substituição

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5639 de 20/11/1979

Ementa: ALTERA O ART.3º DA L. 4.889/75, QUE DISPÕE SOBRE SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3561 de 23/12/1970

Ementa: ALTERA ART. 75 DA L. 1.492 - ESTATUTO DO SERVIDOR - QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO