Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 21:02
Lei Ordinária Nº 7294 de 11/09/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: OBRIGA OS "CENTROS COMERCIAIS" A CONSTRUIREM SALA DE TEATRO E SALA DE ESPETACULOS CULTU RAIS
Palavras-chave: Comércio ; Teatro ; Centro Comercial
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ